PE Produz Polo de Confecções - Fardamento Escolar
Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco
Conforme previsto na Lei 18.531 de 03/05/2024, sancionada pela a Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do estado de Pernambuco, foi instituído o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco, promovendo o acesso das micro e pequenas empresas do referido polo a compras governamentais, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais, por meio do desenvolvimento econômico sustentável, fomentando as atividades desenvolvidas no âmbito dos arranjos produtivos das áreas têxtil e de confecções da região e incentivando a formalização e/ou regularização das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP estabelecidas na região.
Como parte integrante do referido programa, as empresas confeccionistas instaladas na região do agreste do estado nas áreas de desenvolvimento do Agreste Central e Setentrional (RD08 e RD09) destacas na referida lei, terão benefícios exclusivos no credenciamento para o fornecimento do fardamento escolar da rede estadual de ensino, conforme descrito no Edital de credenciamento nº 3145.2024.0004.SEE/2024
Com o objetivo de melhoramento da qualidade e conformidade dos produtos que serão fornecidos, conforme previsto no referido edital, faz-se necessário que as empresas interessadas neste fornecimento observem os critérios técnicos dos produtos e submetam amostras para análise da conformidade destes produtos. Esta análise será realizada por técnicos disponibilizados pelo NTCPE – Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco no município de Caruaru, agreste central do estado.
Abaixo são descritas as etapas a serem observadas pelas empresas para obtenção do Atesto da Conformidade do Produto:
Amostras
Enviar ao NTCPE Unidade de Caruaru, situada à rua Visconde de Inhaúma, nº107, Bairro Mauricio de Nassau, amostras dos produtos que tenham interesse em fornecer ao estado de Pernambuco, observando as categorias pretendidas que estão divididas por grupamentos e-Fisco, conforme descrição a seguir:
Cada Grupamento de peças ou código e-Fisco está divido da seguinte maneira:
• Código e-Fisco 489134-1: Camisa Adulta, tamanhos PP, P, M, G, GG, XG, XXGG;
• Código e-Fisco 489133-3: Camisa Infantil, tamanhos do P, M, G;
• Código e-Fisco 590706-3: Camisa Pré-Escolar, tamanhos 2 anos e 4 anos;
• Código e-Fisco 590708-0: Camisa Programa Estágio, tamanhos P, M, G, GG, XGG, XXGG;
• Código e-Fisco 592178-3: Bermuda Pré-Escolar, tamanhos 2 anos e 4 anos;
• Código e-Fisco 592175-9: Short Saia Pré-Escolar, tamanhos 2 anos e 4 anos.
Cada Grupamento de peças ou código e-Fisco está divido da seguinte maneira:
• Código e-Fisco 489134-1: Camisa Adulta, tamanhos PP, P, M, G, GG, XG, XXGG;
• Código e-Fisco 489133-3: Camisa Infantil, tamanhos do P, M, G;
• Código e-Fisco 590706-3: Camisa Pré-Escolar, tamanhos 2 anos e 4 anos;
• Código e-Fisco 590708-0: Camisa Programa Estágio, tamanhos P, M, G, GG, XGG, XXGG;
• Código e-Fisco 592178-3: Bermuda Pré-Escolar, tamanhos 2 anos e 4 anos;
• Código e-Fisco 592175-9: Short Saia Pré-Escolar, tamanhos 2 anos e 4 anos.
Quantidade de Peças
Cada empresa interessada deverá preparar 3 peça-pilotos para cada tamanho dentro do grupamento de código e-Fisco que tenham interesse.
Horário para atendimento & Recepção das amostras
Essas peças serão recepcionadas no NTCPE Unidade de Caruaru de Segunda a Sexta, das 08:00 às 12:00 e no período da tarde, das 13:00 às 17:00. No momento da entrega, a empresa interessada receberá um número de protocolo do requerimento do ATESTO DE CONFORMIDADE, após o pagamento da taxa no valor R$200,00 (duzentos reais)
para cada Código e-Fisco que a empresa queira se habilitar.
Prazo
Após entregue as amostras, terão um prazo de 2 dias úteis para o recebimento do ATESTO DE CONFORMIDADE, documento este que será remetido de forma eletrônica por email cadastrado no momento da entrega. Caso a empresa tenha seu requerimento INDEFERIDO do ATESTO DE CONFORMIDADE, poderá a mesma protocolar novamente outras peças, mediante a pagamento de nova taxa.
* Poderá ser devolvida a empresa interessada que não obtive o ATESTO DE CONFORMIDADE apenas as peças que não foram desmanchadas para testes.
Após análise pelo NTCPE as empresas receberão o SELO NTCPE – Atesto de Conformidade. Sendo assim, realizada a finalização do processo de Atesto. Ao conquistar o Selo as confecções estarão atendendo ao disposto no Item 14.4.3, conforme o edital XX, quanto a sua qualificação técnico – operacional.
